Decreto Legislativo nº 29 de 18/09/1990

Decreto Legislativo nº 29 de 18/09/1990

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA A CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (ARTIGO 83 BIS), ASSINADO EM MONTREAL, A 6 DE OUTUBRO DE 1980.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/09/1990] (p. 17887, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 8 DE 1988.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL .

Normas posteriores