Decreto Legislativo nº 28 de 26/10/1994

Decreto Legislativo nº 28 de 26/10/1994

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SEGUNDA PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO PARANA, FIRMADO EM FOZ DO IGUAÇU, EM 26 DE SETEMBRO DE 1992, BEM COMO DA NOTA PARAGUAIA 213, DE 23 DE OUTUBRO DE 1992, E DA NOTA BRASILEIRA 32, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE CONSTITUEM MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 3 1.A DO REFERIDO ACORDO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/10/1994] (p. 16357, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 58 DE 1994.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , PONTE INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .

Normas posteriores