Decreto nº 1.436 de 03/04/1995
Decreto nº 1.436 de 03/04/1995
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Ementa | PROMULGA O ACORDO PARA A CONSTRUçÃO DE UMA SEGUNDA PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO PARANA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI, EM FOZ DO IGUAçU, DE 26.09.92. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/04/1995] (p. 4733, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , PONTE INTERNACIONAL , RIO PARANA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |