Decreto Legislativo nº 12 de 24/08/1988
Decreto Legislativo nº 12 de 24/08/1988
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.384, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE 'REVOGA O ARTIGO DO DECRETO-LEI 138, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/1988] (p. 16385, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 36 DE 1988. |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , ENGENHARIA RURAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , FINANCIAMENTO , OBRA PUBLICA , ENGENHARIA RURAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |