Decreto-Lei nº 2.384 de 17/12/1987
Decreto-Lei nº 2.384 de 17/12/1987
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Ementa | Revoga o art. 12 do Decreto-Lei n° 138, de 02 de fevereiro de 1967, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1987] (p. 21988, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , FINANCIAMENTO , OBRA PUBLICA , ENGENHARIA RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1988] (p. 16385, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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