Decreto Legislativo nº 12 de 12/03/1968

Decreto Legislativo nº 12 de 12/03/1968

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 338, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 E SEU PARAGRAFO 1, DO DECRETO-LEI 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/03/1968] (p. 2113, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CAPITAL SOCIAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA , RECURSOS ECONOMICOS , CORREÇÃO MONETARIA , TITULO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Aprovação de Texto