Decreto Legislativo nº 11 de 09/02/1994

Decreto Legislativo nº 11 de 09/02/1994

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPUBLICA ARGENTINA, A AGENCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE CONTABILIDADE E CONTROLE DE MATERIAIS NUCLEARES (ABACC) E AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA (AIEA) PARA APLICAÇÃO DE SALVAGUARDAS, FIRMADO EM VIENA, EM 13 DE DEZEMBRO DE 1991.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/02/1994] (p. 2025, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 37 DE 1993.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , APLICAÇÃO , SALVAGUARDA , ENERGIA NUCLEAR , AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA (AIEA) , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .

Normas posteriores