Decreto Legislativo nº 11 de 06/06/1989
Decreto Legislativo nº 11 de 06/06/1989
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.439, DE 2 DE JUNHO DE 1988, QUE 'DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4 E 7 DO DECRETO-LEI 2.423, DE 7 DE ABRIL DE 1988'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1989] (p. 8881, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 91 DE 1988 - PDN 14 DE 1989. |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , CRITERIOS , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , VANTAGENS PECUNIARIAS , TITULAR , CARGO PUBLICO , EMPREGO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , LEGISLATIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , JUDICIARIO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |