Decreto-Lei nº 2.439 de 02/06/1988
Decreto-Lei nº 2.439 de 02/06/1988
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Ementa | Dá nova redação aos arts. 4° e 7° do Decreto-lei n° 2.423, de 7 de abril de 1988. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/1988] (p. 9993, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , CRITERIOS , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , VANTAGENS PECUNIARIAS , TITULAR , CARGO PUBLICO , EMPREGO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , LEGISLATIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , JUDICIARIO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1989] (p. 8881, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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