Decreto Legislativo nº 11 de 16/04/1980

Decreto Legislativo nº 11 de 16/04/1980

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, CONCLUIDA, EM LONDRES, A 10 DE NOVEMBRO DE 1974.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/04/1980] (p. 6730, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 02 DE 1980.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , SALVAGUARDA , VIDA HUMANA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional