Decreto Legislativo nº 11 de 04/04/1975
Decreto Legislativo nº 11 de 04/04/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DE DECRETO-LEI 1.359, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO, NO EXERCICIO DE 1975, DE RECURSOS DO FUNDO DE LIQUIDEZ DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA DESPESAS DE ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/04/1975] (p. 3921, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 71 DE 1974. |
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Catálogo |
MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , RECURSOS FINANCEIROS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , UTILIZAÇÃO , SALDO , FUNDO DE LIQUIDEZ DA PREVIDENCIA SOCIAL (FLPS) , ORGANIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |