Decreto-Lei nº 1.359 de 19/11/1974
Decreto-Lei nº 1.359 de 19/11/1974
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Ementa | Autoriza a utilização, no exercício de 1975, de recursos do Fundo de Liquidez da Previdência Social para despesas de organização e instalação do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1974] (p. 13149, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
UTILIZAÇÃO , SALDO , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , FUNDO DE LIQUIDEZ DA PREVIDENCIA SOCIAL (FLPS) , ORGANIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/1975] (p. 3921, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |