Decreto Legislativo nº 11 de 14/09/1959

Decreto Legislativo nº 11 de 14/09/1959

Ementa

APROVA O PACTO DE BOGOTA CELEBRADO ENTRE O BRASIL E OUTROS PAISES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 15/09/1959] (p. 2031, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO DE AMIZADE , ASSINATURA , BOGOTA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional