Decreto nº 57.785 de 11/02/1966
Decreto nº 57.785 de 11/02/1966
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Ementa | PROMULGA O TRATADO AMERICANO DE SOLUÇÕES PACIFICAS (PACTO DE BOGOTA). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/02/1966] (p. 1818, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1966] (p. 2174, col. 4) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PAZ , TRATADO DE AMIZADE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |