Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1959.
Aprova o Pacto de Bogotá celebrado entre Brasil e outros países.
Art. 1º. É aprovado o Pacto de Bogotá – Tratado Americano de Soluções Pacificas – assinado pelo Brasil e outros países, em Bogotá, a 30 de Abril de 1948.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrario.
SENADO FEDERAL, em 14 de Setembro de 1959.
Senador Filinto Muller
VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA.