Decreto Legislativo nº 375 de 27/09/2001
Decreto Legislativo nº 375 de 27/09/2001
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Ementa | REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO 1, DE 2001 - CN, QUE SUSTA A TRAMITAÇÃO CONGRESSUAL DOS ACORDOS BILATERAIS FIRMADOS COM O CANADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/09/2001] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ALOIZIO MERCADANTE - PDS 58 DE 2001. |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL , DECRETO LEGISLATIVO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO LEGISLATIVO , CORRELAÇÃO , SUSTAÇÃO , APRECIAÇÃO , TRAMITAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , CONTRATO BILATERAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CANADA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |