Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1 de 07/02/2001
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1 de 07/02/2001
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | SUSTA A TRAMITAÇÃO CONGRESSUAL DOS ACORDOS BILATERAIS FIRMADOS ENTRE BRASIL E CANADA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/02/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
SUSTAÇÃO , APRECIAÇÃO , TRAMITAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , CONTRATO BILATERAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CANADA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |