Decreto de 28/08/2013 ( seq-sf: 9 )
Decreto de 28/08/2013 ( seq-sf: 9 )
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Ementa | AUTORIZA O ESTADO DO AMAZONAS, POR INTERMEDIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NO MUNICIPIO DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/2013] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , GOVERNO ESTADUAL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Outorga Declaração de Insubsistência dos Efeitos da Norma no Todo |