Decreto Legislativo nº 105 de 20/09/2017
Decreto Legislativo nº 105 de 20/09/2017
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Ementa | Aprova o ato que outorga autorização ao GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Manaus, Estado do Amazonas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/09/2017] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Outorga |