Resolução do Senado Federal nº 50 de 29/11/1990
Resolução do Senado Federal nº 50 de 29/11/1990
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO 94, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1990] (p. 22955, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - PRS 65 DE 1990. |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRAZO , VALIDADE , RESOLUÇÃO , SENADO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , LIMITAÇÃO , REQUISITOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , MUNICIPIOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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