Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, POMPEU DE SOUSA, Terceiro Secretário, no exercício da Presidência, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 50, DE 1990

Dá nova redação ao art. 16 da Resolução nº 94, de 15 de dezembro de 1989.

Art. 1º O art. 16 da Resolução nº 94, de 15 de dezembro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 16. Esta resolução terá validade até 7 de dezembro de 1990."

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 29 de novembro de 1990.

SENADOR POMPEU DE SOUSA

Terceiro Secretário, no exercício da Presidência