Legislação Federal - Senado Federal

Resolução do Senado Federal nº 49 de 30/09/1966

Resolução do Senado Federal nº 49 de 30/09/1966

Ementa	AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA GUANABARA A CONTRAIR EMPRESTIMO, EM NOME DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS DA GUANABARA (CEDAG) E DA SUPERINTENDENCIA DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO (URSAN), COM OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, ATRAVES DA AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL (AID).
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 01/10/1966] (p. 5844, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Multivigente ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	EMPRESTIMO EXTERNO .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA GUANABARA (GB) , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , AGENCIA AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL (USAID) , AQUISIÇÃO , EQUIPAMENTOS , UTILIZAÇÃO , OBRA PUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Resolução do Senado Federal nº 38 de 19/04/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 20/04/1967] (p. 697, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto-Lei nº 598 de 28/05/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1969] (p. 4553, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Resolução do Senado Federal nº 49 de 30/09/1966] Decreto-Lei nº 598 de 28/05/1969 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Resolução do Senado Federal nº 49 de 30/09/1966] Resolução do Senado Federal nº 38 de 19/04/1967 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 598 de 28/05/1969 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)