Decreto Legislativo nº 50 de 30/06/1974

Decreto Legislativo nº 50 de 30/06/1974

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE MIGRAÇÃO ENTRE BRASIL E ITALIA, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1960, FIRMADO EM BRASILIA, A 30 DE JANEIRO DE 1974.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/07/1974] (p. 7293, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 8 DE 1974.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , MIGRAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ITALIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional