Decreto nº 80.138 de 11/08/1977
Decreto nº 80.138 de 11/08/1977
|
Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE MIGRAÇÃO DE 9/12/60, ENTRE BRASIL E ITALIA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/08/1977] (p. 10498, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1977] (p. 10655, col. 2) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , MIGRAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ITALIA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |