Decreto nº 6.846 de 11/05/2009
Decreto nº 6.846 de 11/05/2009
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Ementa | PROMULGA AS EMENDAS A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE NORMAS DE TREINAMENTO DE MARITIMOS, EMISSÃO DE CERTIFICADOS E SERVIÇO DE QUARTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/2009] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , TREINAMENTO , MARITIMO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |