Resolução do Senado Federal nº 32 de 25/03/1965
Resolução do Senado Federal nº 32 de 25/03/1965
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DA ALINEA B DO ARTIGO 1 DO LIVRO II DO CODIGO DE IMPOSTOS E TAXAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INFRINGENCIA AOS ARTIGOS 15, INCISO IV, E 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 26/03/1965] (p. 533, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 24/06/1965] (p. 1976, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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[Diário Oficial da União de 28/06/1965] (p. 6003, col. 1) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO , IMPOSTOS .
TAXAS , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 15/10/1965] (p. 3431, col. 3)
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 08/06/1967] (p. 1233, col. 1)
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