Resolução do Senado Federal nº 38 de 19/12/2001
Resolução do Senado Federal nº 38 de 19/12/2001
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Ementa | AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ASSUMIR DIVIDA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IPERGS), REFINANCIADA JUNTO A UNIÃO AO AMPARO DA LEI 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, CUJO VALOR EM 1 DE NOVEMBRO DE 2000 ERA DE R$ 381.688.640,62 ( TREZENTOS E OITENTA E UM MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/2001] (p. 4, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - PRS 71 DE 2001. |
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Catálogo |
DIVIDA INTERNA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , AQUISIÇÃO , DIVIDA , DEBITOS , RESPONSABILIDADE , INSTITUIÇÃO PUBLICA , PREVIDENCIA SOCIAL , AMBITO ESTADUAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, Parágrafo Único [Resolução do Senado Federal nº 38 de 19/12/2001]
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