Resolução do Senado Federal nº 38 de 29/08/1991
Resolução do Senado Federal nº 38 de 29/08/1991
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE O LIMITE DE SUA DIVIDA MOBILIARIA PELA EMISSÃO DE BONUS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SERIE ESPECIAL - BTRJ-E, PARA SUBSTITUIR 379.838.897 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO LFTRJ, VENCIDAS DESDE 01 DE ABRIL DE 1990 E VINCENDAS ATE 01 DE DEZEMBRO DE 1991 E A PROMOVER O GIRO CORRESPONDENTE A 84% (OITENTA E QUATRO POR CENTO) DESTES MESMOS BTRJ-E QUE VIEREM A SER EMITIDOS EM PRAZOS DE RESGATE DE 16 DE SETEMBRO DE 1991 ATE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1991] (p. 18253, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - PRS 56 DE 1991. |
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Catálogo |
DIVIDA INTERNA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , DIVIDA MOBILIARIA , EMISSÃO , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Resolução do Senado Federal nº 38 de 29/08/1991]
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