Lei nº 3.111 de 23/09/1882

Lei nº 3.111 de 23/09/1882

Ementa

DERROGA O PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 2, O ARTIGO 10 DA LEI 2296 DE 18 DE JUNHO DE 1873, O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 8 E A PRIMEIRA PARTE DO ARTIGO 22 DO DECRETO 5461 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1873.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1882 - vol. 001] (p. 61, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .

Indexação

NORMAS , PROMOÇÃO , PESSOAL MILITAR , ARMADA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 5 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 4 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação de Parte do Texto