Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 5.461 de 12/11/1873

Decreto nº 5.461 de 12/11/1873

Ementa	APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA LEI 2.296, DE 18 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1873 - vol. 001] (p. 905, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , PROMOÇÃO , CORPO DA ARMADA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 3.111 de 23/09/1882 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1882 - vol. 001] (p. 61, col. 1) Art. 8, § 4 - Revogação Art. 22 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 732 de 20/12/1900 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1900] (p. 5555, col. 1) Art. 7 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 2.296 de 18/06/1873 Declaração de Aprovação de Regulamento
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7 [Decreto nº 5.461 de 12/11/1873] Lei nº 732 de 20/12/1900 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 4 [Decreto nº 5.461 de 12/11/1873] Lei nº 3.111 de 23/09/1882 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 22 [Decreto nº 5.461 de 12/11/1873] Lei nº 3.111 de 23/09/1882 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)