Decreto nº 5.374 de 06/08/1873
Decreto nº 5.374 de 06/08/1873
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Ementa | ALTERA A CLAUSULA DECIMA DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO 5291 DE 24 DE MAIO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1873 - vol. 001] (p. 675, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMIGRAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CLAUSULA , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , IMIGRANTE , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |