Lei de 20/10/1823 ( seq-sf: 1 )
Lei de 20/10/1823 ( seq-sf: 1 )
|
Ementa | REVOGA O DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 1822 QUE CRIOU O CONSELHO DE PROCURADORES DE PROVINCIA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1823 - vol. 001] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMPERIO .
|
|
Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO , PROCURADOR , PROVINCIA , IMPERIO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |