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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.505 de 18/07/2007

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2007] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 358 DE 2007 - PLV 16 DE 2007.

Catálogo

CONCURSO DE PROGNOSTICO , TRIBUTOS , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , CINEMA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESTINAÇÃO , ARRECADAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CONCURSO DE PROGNOSTICO , LOTERIA ESPORTIVA , PARTICIPAÇÃO , CLUBE , FUTEBOL , ENTIDADE , SANTA CASA DE MISERICORDIA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , PARCELAMENTO , REFINANCIAMENTO , DEBITOS , DIVIDA , NATUREZA TRIBUTARIA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CLUBE , FUTEBOL , ENTIDADE , SANTA CASA DE MISERICORDIA , PORTADOR , CERTIFICADO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , ASSISTENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CLUBE , FUTEBOL , CONTRIBUIÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , PROGRAMA , FOMENTO , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO , AUDIOVISUAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, § 11-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4-A - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 13-A - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração