Decreto Legislativo nº 306 de 04/07/2013

Decreto Legislativo nº 306 de 04/07/2013

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE INTERNACIONAL SOBRE O RIO PEPERI-GUAÇU, ENTRE AS CIDADES DE PARAISO, BRASIL, E SAN PEDRO, ARGENTINA, ASSINADO EM BUENOS AIRES, EM 31 DE JANEIRO DE 2011.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/07/2013] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PDS 40/2013. AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL (CD)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONSTRUÇÃO , PONTE , MUNICIPIO , PARAISO (SC) , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .

Normas posteriores