Decreto Legislativo nº 299 de 30/09/2011
Decreto Legislativo nº 299 de 30/09/2011
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA HELENICA EM ASSUNTOS ECONOMICOS, CIENTIFICOS, TECNOLOGICOS E DE INOVAÇÃO, CELEBRADO EM ATENAS, EM 3 DE ABRIL DE 2009. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/2011] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 06/08/2011] (p. 31571, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | CRE PDS 183/2011. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO CIENTIFICA , COOPERAÇÃO ECONOMICA , TECNOLOGIA , INOVAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GRECIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
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Normas alteradas ou referenciadas |