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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 99 de 18/10/1982

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.940, DE 25 DE MAIO DE 1982, QUE 'INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1982] (p. 19609, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 94 DE 1982 - PDN 57 DE 1982.

Catálogo

FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INCIDENCIA , RECEITA BRUTA , EMPRESA PUBLICA , EMPRESA PRIVADA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , EMPRESA DE SEGUROS .

Normas alteradas ou referenciadas