Decreto Legislativo nº 94 de 11/09/1996
Decreto Legislativo nº 94 de 11/09/1996
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Ementa | APROVA O TEXTO DAS MODIFICAÇÕES A SEREM INTRODUZIDAS NO CONVENIO CONSTITUTIVO DA CORPORAÇÃO INTERAMERICANA DE INVESTIMENTOS, PROMULGADO POR MEIO DO DECRETO LEGISLATIVO 13, DE 30 DE JUNHO DE 1986, E DO DECRETO 93.153, DE 22 DE AGOSTO DE 1986. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1996] (p. 18046, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 60 DE 1996. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , ALTERAÇÃO , CONVENIO CONSTITUTIVO , CORPORAÇÃO INTERAMERICANA DE INVESTIMENTOS (CII) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |