Decreto Legislativo nº 13 de 30/06/1986

Decreto Legislativo nº 13 de 30/06/1986

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DA CORPORAÇÃO INTERAMERICANA DE INVESTIMENTOS - CII, SUBSCRITO PELO EMBAIXADOR DO BRASIL EM NOME DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM 9 DE JULHO DE 1985, NA SEDE DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, EM WASHINGTON.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/07/1986] (p. 9681, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 15 DE 1986.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO CONSTITUTIVO , CORPORAÇÃO INTERAMERICANA DE INVESTIMENTOS (CII) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional

Declaração de Legislação Correlata