Decreto Legislativo nº 94 de 23/12/1992

Decreto Legislativo nº 94 de 23/12/1992

Ementa

APROVA O TEXTO DO TRATADO SOBRE REGISTRO INTERNACIONAL DE OBRAS AUDIOVISUAIS, ASSINADO PELO BRASIL EM 7 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE RESULTOU DA CONFERENCIA DIPLOMATICA SOBRE REGISTRO INTERNACIONAL DE OBRAS AUDIOVISUAIS, REALIZADA EM GENEBRA, DE 10 A 21 DE ABRIL DE 1989.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/12/1992] (p. 18271, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 84 DE 1992.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , REGISTRO , AUDIOVISUAL .

Normas posteriores