Decreto nº 972 de 04/11/1993
Decreto nº 972 de 04/11/1993
|
Ementa | PROMULGA O TRATADO SOBRE O REGISTRO INTERNACIONAL DE OBRAS AUDIOVISUAIS, CONCLUIDO EM GENEBRA, EM 18 DE ABRIL DE 1989. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1993] (p. 16599, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , REGISTRO , AUDIOVISUAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |