Decreto Legislativo nº 94 de 30/09/1982
Decreto Legislativo nº 94 de 30/09/1982
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.936, DE 26 DE ABRIL DE 1982, QUE 'DISPÕE SOBRE O EMPRESTIMO COMPULSORIO EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1982] (p. 18489, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 88 DE 1982 - PDN 50 DE 1982. |
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Catálogo |
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , PERCENTAGEM , EMPRESTIMO COMPULSORIO , DESTINAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |