Decreto-Lei nº 1.936 de 26/04/1982

Decreto-Lei nº 1.936 de 26/04/1982

Ementa

Dispõe sobre o empréstimo compulsório em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/04/1982] (p. 7377, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , EMPRESTIMO COMPULSORIO .

Indexação

DETERMINAÇÃO , PERCENTAGEM , COBRANÇA , TARIFAS , EMPRESTIMO COMPULSORIO , ENERGIA ELETRICA , INDUSTRIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto