Decreto Legislativo nº 94 de 04/12/1974

Decreto Legislativo nº 94 de 04/12/1974

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTEÇÃO DAS OBRAS LITERARIAS E ARTISTICAS, CONFORME REVISTA EM PARIS, A 24 DE JULHO DE 1971.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/12/1974] (p. 13821, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 18 DE 1973.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , OBRA LITERARIA , OBRA ARTISTICA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional