Decreto nº 75.699 de 06/05/1975
Decreto nº 75.699 de 06/05/1975
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTEÇÃO DAS OBRAS LITERARIAS E ARTISTICAS, DE 9 DE SETEMBRO DE 1886, REVISTA EM PARIS, A 24 DE JULHO DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1975] (p. 5553, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/05/1975] (p. 6195, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , PROTEÇÃO , OBRA LITERARIA , OBRA ARTISTICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |