Decreto Legislativo nº 469 de 21/11/2001

 

Decreto Legislativo nº 469 de 21/11/2001

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO RELATIVO AO ESTABELECIMENTO, NO RIO DE JANEIRO, DE UM ESCRITORIO E DE SEUS PRIVILEGIOS E IMUNIDADES NO TERRITORIO BRASILEIRO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A UNIÃO LATINA, EM PARIS, EM 15 DE ABRIL DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/12/2001] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 02/10/2001] (p. 23402, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 340 DE 2001.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , ESCRITORIO , TERRITORIO NACIONAL , ORGANISMO INTERNACIONAL , AMERICA LATINA .

Normas posteriores