Lei nº 11.053 de 29/12/2004

Lei nº 11.053 de 29/12/2004

Ementa

Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/12/2004] (p. 11, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 56 DE 2004 - MPV 209 DE 2004.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , TRIBUTAÇÃO , PLANO DE BENEFICIOS , ENTIDADE , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , EMPRESA DE SEGUROS , PREVIDENCIA PRIVADA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 6 - Alteração
  • Art. 1, § 7 - Revogação
  • Art. 1, § 8 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.053 de 29/12/2004]

Art. 1, § 6 [Lei nº 11.053 de 29/12/2004]

Art. 1, § 7 [Lei nº 11.053 de 29/12/2004]

Art. 1, § 8 [Lei nº 11.053 de 29/12/2004]

Art. 2 [Lei nº 11.053 de 29/12/2004]

Art. 2, § 2 [Lei nº 11.053 de 29/12/2004]

Art. 5 [Lei nº 11.053 de 29/12/2004]