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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.053 de 29/12/2004

Ementa

Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2004] (p. 11, col. 3)  ( Ver diário)

Compilação Monovigente na CD  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 56 DE 2004 - MPV 209 DE 2004.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , TRIBUTAÇÃO , PLANO DE BENEFICIOS , ENTIDADE , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , EMPRESA DE SEGUROS , PREVIDENCIA PRIVADA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.053 de 29/12/2004]

Art. 2 [Lei nº 11.053 de 29/12/2004]

Art. 5 [Lei nº 11.053 de 29/12/2004]