Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 2.222 de 04/09/2001

Medida Provisória nº 2.222 de 04/09/2001

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/09/2001] (p. 14, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	PRIMEIRA EDIÇÃO. A REVOGAÇÃO QUE TRATA A MPV-000209 ENTRARA EM VIGOR A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2005.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Tributos / Contribuição Social Economia e Desenvolvimento / Tributos / Imposto de Renda (IR) Economia e Desenvolvimento / Tributos Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal
Catálogo	PREVIDENCIA PRIVADA , TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , INCIDENCIA , TRIBUTAÇÃO , RENDIMENTO , ORIGEM , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , EMPRESA DE SEGUROS , ATUAÇÃO , AMBITO , PREVIDENCIA SOCIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 25 de 23/01/2002 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/01/2002] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 38 de 14/05/2002 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/2002] (p. 4, col. 2) Art. 5 [Medida Provisória nº 2.222-0 de 04/09/2001] - Alteração Medida Provisória nº 209 de 26/08/2004 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2004] (p. 2, col. 1) Lei nº 11.053 de 29/12/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2004] (p. 11, col. 3)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5 [Medida Provisória nº 2.222-0 de 04/09/2001] Medida Provisória nº 38 de 14/05/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)