Medida Provisória nº 209 de 26/08/2004
Medida Provisória nº 209 de 26/08/2004
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Ementa | Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/2004] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 56/2004. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , PLANO DE BENEFICIOS , ENTIDADE , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , EMPRESA DE SEGUROS , PREVIDENCIA PRIVADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo |