Decreto de 24/01/1992
Decreto de 24/01/1992
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DO MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS DE INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/01/1992] (p. 976, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MINISTRO EXTRAORDINARIO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , COMPETENCIA , MINISTRO EXTRAORDINARIO , ASSUNTO , INTEGRAÇÃO , AMERICA LATINA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |