Decreto nº 5.561 de 10/10/2005
Decreto nº 5.561 de 10/10/2005
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Ementa | PROMULGA O ACORDO DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E CARGAS ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 7 DE FEVEREIRO DE 2003. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/2005] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE RODOVIARIO , PASSAGEIRO , CARGA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUIANA .
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Normas posteriores |
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |